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Dicas e novidades dos consultorres da Bonamigo Contabilidade

Você pode estar usando SCP e SPE errado. Entenda como isso pode custar caro

Já não é de hoje que está na moda o uso de SCP (Sociedade em Conta de Participação) e SPE (Sociedade de Propósito Específico), principalmente na atividade imobiliária. São instrumentos excelentes para planejamento societário, estruturação de gestão e crescimento dos negócios e planejamento tributário focado em elisão fiscal. O problema é que em algum momento o sentido dessas sociedades foi distorcido e hoje em dia temos muitos empresários e contadores as usando errado. O resultado disso é empresários assumindo riscos sem fazer ideia disso e contadores perpetuando erros que podem custar caro no futuro. Para entender melhor isso, deixa eu te contar...

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CAEPF (Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física) / CNO (Cadastro Nacional de Obras)

A partir da data de entrada em vigor do eSocial os empregadores serão identificados apenas pelo CNPJ, se pessoa jurídica, e CPF, se pessoa física. Para as pessoas físicas a matrícula CEI passa a ser substituída pelo CAEPF (Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física), que será um número sequencial vinculado ao CPF. Já para as obras de construção civil, que possuem responsáveis pessoas físicas ou jurídicas, a matrícula CEI passa a ser substituída pelo CNO (Cadastro Nacional de Obras). As matrículas CEI existentes na data de implantação do eSocial deverão ser migradas para o CAEPF e CNO, conforme o caso. CADASTRO...

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Tratamento fiscal e contábil bonificações em mercadorias

Para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL a concessão de bonificações em operações de natureza mercantil, com o fito de manter fidelidade comercial e ampliar mercado, visando aumento de vendas e possivelmente do lucro, é considerada despesa operacional dedutível na apuração do Lucro Real. Entretanto, as bonificações concedidas devem guardar estrita consonância com as operações mercantis que lhes originaram (para não caracterizar simples doação de mercadorias). Por analogia, no caso de empresas optantes pelo Lucro Presumido, tais parcelas podem ser consideradas redutoras da receita bruta. Entendemos, por extensão, que tais deduções aplicam-se também na apuração do PIS...

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MEI: como parcelar débitos com a Receita

Você sabia que o Microempreendedor Individual (MEI) que possui débitos com a Receita Federal pode realizar o parcelamento da dívida? Pois é. Esse procedimento é bastante simples e pode ser feito de maneira totalmente online. Veja abaixo como fazer o parcelamento dos débitos com a Receita Federal. A primeira forma de fazer o parcelamento dos débitos é pelo portal do Simples Nacional, no menu Simei Serviços, opção “Parcelamento”. Você pode acessar o portal utilizando o certificado digital ou por meio do código de acesso gerado no próprio portal. A segunda forma de fazer o procedimento é pelo Portal e-CAC. O acesso também...

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Férias coletivas aspectos trabalhistas e previdenciários

Conceito Férias coletivas são aquelas concedidas a todos os empregados ou de determinados estabelecimentos ou setores de uma empresa. As férias coletivas podem ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos. O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço. Remuneração Por ocasião das férias coletivas, o empregado deve receber a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão acrescida de 1/3 constitucional. Nesse contexto, o empregador precisa observar as seguintes regras: a) salário pago por hora com jornadas variáveis, deve ser apurada a média do período aquisitivo, aplicando-se...

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