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DIRF 2019

DIRF 2019

A Instrução Normativa RFB no 1.836, de 2018, publicada, no Diário Oficial da União, dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referenteaoano-calendáriode2018,DIRF2019. Ointuitoé de otimizar o cumprimento da obrigação acessória pelos contribuintes. As principais alterações são:

1 – Previsão de obrigatoriedade de declaração das informações referentes aos beneficiários de rendimentos de honorários advocatícios de sucumbência, pagos ou creditados aos ocupantes dos cargos de que trata o caput do art. 27 da Lei no 13.327, de 2016, das causas em que forem parte a União, as autarquias e as fundações públicas federais; e

2 – Exclusão da obrigatoriedade de apresentação da DIRF 2019 pelas pessoas jurídicas de que trata a Lei no 12.780, de 9 de janeiro de 2013, relacionadas à organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

É importante considerar que a DIRF 2019 deve ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2019 através do PGD (Programa Gerador de Declarações), DIRF 2019.

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