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Bonamigo Contabilidade > Posts tagged "Contabilidade"

ESC quer democratizar o acesso a crédito para os micro e pequenos no País

Criada há pouco mais de um mês, a figura da Empresa Simples de Crédito (ESC) tem o objetivo de democratizar o acesso ao crédito, principalmente fora dos grandes centros. O intuito é contribuir para que os microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenos empresários do Simples Nacional acessem empréstimos e financiamentos com taxas menores do que as oferecidas pelas instituições financeiras tradicionais e com menos burocracia. Conforme o Sebrae, entidade em que a ideia foi gestada, as ESCs serão importantes para movimentar recursos por todo o Brasil, chegando a espaços longínquos, onde as instituições financeiras tradicionais não estão. Segundo o presidente...

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Declaração do Imposto de Renda 2019

A Instrução Normativa RFB nº 1.871, de 20 de fevereiro de 2019, publicada no DOU de 22/02/2019, dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente no Brasil. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2019 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018: I - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais...

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Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2019

QUEM ESTÁ NA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO EM 2019 • Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; • Atividade rural: - Obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; - Pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; • Teve a posse ou a propriedade de...

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Parcelamento de débitos do Simples Nacional para 2019

Foi alterado texto do caput do artigo 144 da Resolução CGSN n° 140/2018, no sentido de prolongar a data até então fixada como 31/12/2018 para 31/12/2019. Os reflexos de tal mudança na data do caput, indicam por exemplo que, fica a RFB autorizada até 31/12/2019, em relação aos parcelamentos do Simples Nacional (incluídos os relativos ao Simei), a permitir um pedido de parcelamento por ano-calendário. Outro exemplo é de que fica a RFB autorizada até 31/12/2019 a não aplicar o disposto no § 1° do artigo 55 da Resolução CGSN n° 140/2018, ou seja, não aplicar os percentuais mínimos de 10% e...

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Conheça as regras e vantagens em contratar um Jovem Aprendiz

O programa Jovem Aprendiz foi instituído de acordo com a Lei nº 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005. Destinado a oferecer vagas de empregos para Jovens entre 14 e 24 anos. O governo federal tem uma série de políticas que, realmente, transformam e melhoram a vida de diferentes tipos de pessoas. Um desses importantes programas é o Jovem Aprendiz, que trouxe para o mercado de trabalho adolescentes que antes tinham bastante tempo ocioso. Conheça e entenda o que ele é, como ele funciona, entre outras informações relevantes sobre essa essencial política pública federal. O QUE É? O programa Jovem Aprendiz é uma política pública que...

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Falecimento do empregador

Primeiramente há que se esclarecer sobre a existência de várias formas de extinção do contrato de trabalho, e dentre essas formas de extinção está o falecimento do empregador. Embora a morte do empregador não seja, por si só, motivo a gerar a extinção do vínculo empregatício, no caso do empregador pessoa física essa pode ser considerada uma causa de extinção. Utilizando por analogia o § 2° do artigo 483 e o artigo 485 da CLT, os quais fazem referência à morte do empregador, constata-se que não seria necessária a rescisão do contrato de trabalho. Contudo, ocorrida a rescisão, o empregado poderá...

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DIRF 2019

A Instrução Normativa RFB no 1.836, de 2018, publicada, no Diário Oficial da União, dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referenteaoano-calendáriode2018,DIRF2019. Ointuitoé de otimizar o cumprimento da obrigação acessória pelos contribuintes. As principais alterações são: 1 - Previsão de obrigatoriedade de declaração das informações referentes aos beneficiários de rendimentos de honorários advocatícios de sucumbência, pagos ou creditados aos ocupantes dos cargos de que trata o caput do art. 27 da Lei no 13.327, de 2016, das causas em que forem parte a União, as autarquias e as fundações públicas federais; e 2 - Exclusão da obrigatoriedade...

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FUNRURAL tem novas regras a partir de 2019

O Congresso Nacional aprovou a Lei no 13.606, esta, além de tratar das diretrizes para o parcelamento das dívidas do Funrural, trouxe também um novo regime para que os produtores rurais contribuam à Previdência Social a partir de 2019, agora com a opção de arrecadar com base na sua folha de pagamentos a trabalhadores. Em síntese, desde janeiro os produtores rurais que são empregadores passaram a ter à sua disposição dois regimes tributários para contribuir à Previdência, o primeiro e já conhecido é o atual calculado sobre a comercialização da produção, retido na fonte pelos adquirentes e, o segundo trata-se do...

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CAEPF (Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física) / CNO (Cadastro Nacional de Obras)

A partir da data de entrada em vigor do eSocial os empregadores serão identificados apenas pelo CNPJ, se pessoa jurídica, e CPF, se pessoa física. Para as pessoas físicas a matrícula CEI passa a ser substituída pelo CAEPF (Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física), que será um número sequencial vinculado ao CPF. Já para as obras de construção civil, que possuem responsáveis pessoas físicas ou jurídicas, a matrícula CEI passa a ser substituída pelo CNO (Cadastro Nacional de Obras). As matrículas CEI existentes na data de implantação do eSocial deverão ser migradas para o CAEPF e CNO, conforme o caso. CADASTRO...

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Férias coletivas aspectos trabalhistas e previdenciários

Conceito Férias coletivas são aquelas concedidas a todos os empregados ou de determinados estabelecimentos ou setores de uma empresa. As férias coletivas podem ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos. O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço. Remuneração Por ocasião das férias coletivas, o empregado deve receber a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão acrescida de 1/3 constitucional. Nesse contexto, o empregador precisa observar as seguintes regras: a) salário pago por hora com jornadas variáveis, deve ser apurada a média do período aquisitivo, aplicando-se...

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